Termos e Condições

1. Definições

• Mandacaru: Mandacaru Educação Financeira, pessoa jurídica com sede na Avenida Domingos Ferreira, 1956, Boa Viagem, Recife – PE.
• Participante ou Usuário: qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um dos programas do Mandacaru.
• Programas: os cursos de educação financeira oferecidos pelo Mandacaru, presencialmente em Recife.
• Site: o conjunto de páginas acessíveis pelo endereço mandacarug.live.
• Acordo: estes Termos e Condições, lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site, preencher o formulário de contato ou se inscrever em qualquer programa, o Participante declara ter lido, entendido e aceitado estes Termos e Condições em sua integralidade. O uso do site por menores de 18 anos não é permitido sem a autorização de um responsável legal.

3. Descrição dos Programas

O Mandacaru oferece três programas presenciais de educação financeira para adultos, realizados em grupos pequenos (máximo 8 participantes) em Recife:

• Preparando o Terreno — 4 sessões semanais — R$ 275,00
• Cultivando para a Aposentadoria — 6 sessões semanais — R$ 323,00
• Uma Flor para Compartilhar — 5 sessões semanais — R$ 373,00

As datas, horários e locais das turmas são informados no momento da inscrição. O Mandacaru reserva-se o direito de cancelar ou reagendar turmas por motivo justificado, com aviso prévio mínimo de 5 dias úteis.

4. Inscrições e Pagamento

4.1 Processo de inscrição

As inscrições são realizadas mediante contato com a equipe do Mandacaru. A vaga é confirmada somente após o pagamento integral do valor do programa.

4.2 Formas de pagamento

Aceitamos pagamento via Pix, transferência bancária e cartão de débito. Em situações específicas, podemos analisar parcelamento em duas vezes — solicite com antecedência.

4.3 Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamento realizado com mais de 7 dias antes do início: reembolso integral.
• Cancelamento realizado com 3 a 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias ou após o início: sem reembolso. O Participante poderá transferir a vaga para outra turma com disponibilidade.

5. Responsabilidades do Participante

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de inscrição
• Respeitar os demais participantes e a equipe do Mandacaru durante as sessões
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais entregues durante os programas sem autorização por escrito do Mandacaru
• Não gravar vídeo ou áudio das sessões sem consentimento prévio dos demais participantes e da equipe

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos programas — incluindo guias impressos, materiais complementares, exercícios e metodologias — é de propriedade exclusiva do Mandacaru. O Participante recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais exclusivamente para sua própria formação.

O conteúdo do site (textos, imagens, layout) também é protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras e não pode ser reproduzido sem autorização.

7. Natureza Educacional dos Programas

Os programas do Mandacaru têm caráter estritamente educacional. As informações e orientações fornecidas durante os cursos não constituem aconselhamento financeiro, investimento, assessoria jurídica ou previdenciária personalizada. Cada participante é responsável pelas decisões financeiras que tomar com base no que aprendeu.

Para decisões específicas sobre investimentos, previdência ou questões legais, recomendamos sempre consultar um profissional habilitado.

8. Reposição de Sessões

Caso o Participante não possa comparecer a uma sessão, deverá comunicar o Mandacaru com pelo menos 24 horas de antecedência. O Mandacaru fará o possível para agendar uma reposição dentro do mesmo ciclo de turmas, sem custo adicional. Cada programa permite no máximo uma reposição.

9. Limitação de Responsabilidade

O Mandacaru não se responsabiliza por:

• Resultados financeiros obtidos ou não obtidos pelo Participante após os programas
• Decisões tomadas com base no conteúdo dos cursos
• Eventuais danos decorrentes de interrupção dos serviços do site por motivos técnicos ou de força maior

A responsabilidade do Mandacaru, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo Participante pelo programa contratado.

10. Alterações nos Termos

O Mandacaru pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente sempre estará disponível em nosso site, com a data de última atualização indicada. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Resolução de Conflitos

Eventuais conflitos decorrentes deste Acordo serão resolvidos, preferencialmente, por meio de negociação direta entre as partes. Caso não seja possível, fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Domingos Ferreira, 1956 — Boa Viagem, Recife – PE, 51111-021
• Telefone: +55 81 3327-9054